Uma audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada nesta quinta-feira, 3, debateu medidas que possam ser adotadas em para evitar que obras de logística sofram paralisação. A proposta de uma agenda comum foi proposta pelo senador Wellington Fagundes, líder da bancada do PR no Senado. “Todos perdem, o Brasil perde porque cai a competitividade, o trabalhador perde, a sociedade de forma geral também perde” – disse.
O contingenciamento de quase 40% no orçamento do Ministério dos Transportes tem acarretado atrasos em obras de infraestrutura consideradas estratégicas. Uma delas é a duplicação da BR-163, entre Rondonópolis, no Sul de Mato Grosso, até o Posto Gil, no Médio Norte, numa extensão de 400 quilômetros. Dos três trechos em obras, um está praticamente paralisado.
De acordo com o senador, os investimentos públicos em infraestrutura de transportes devem ser vistos como essenciais para a transformação da dinâmica produtiva do País. “Nós estamos procurando exatamente, com essa audiência e com todas as outras que já foram feitas, uma aproximação principalmente do Poder Executivo com o Poder Legislativo, no sentido de o que a gente possa estar fazendo aqui para resolver o problema do Brasil ou ajudar o desenvolvimento do Brasil” – disse, ao destacar a importância da audiência pública.
A crise econômica e as restrições orçamentárias foram confirmadas pela secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa de Souza. Segundo ela, “foi um ano duro para os transportes”. O contingenciamento de verbas federais também comprometeu a expansão da malha rodoviária. Mas, segundo Natália, parte do problema foi atenuada por investimentos privados. De acordo com o Ministério dos transportes, 269 quilômetros de rodovias foram duplicadas por empresas concessionárias.
“Além da execução de 9 bilhões em 2015, tem também, via concessões, cerca de 5 bilhões. Então, tem uma certa compensação” – afirmou.
A exemplo do que acontece nas rodovias, por falta de repasses federais, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelo empreendimento, também atrasou o pagamento a empresas, que, por sua vez, demitiram empregados e paralisaram obras que deveriam ser entregues em dezembro deste ano e só serão concluídas em fevereiro de 2017.
Hoje, segundo o diretor da Valec, Mário Mondolfo, existem cerca de 1,2 mil pessoas trabalhando nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Há um ano, eram mais de 4 mil funcionários. Na Ferrovia de Integração Oeste – Leste (FIOL), outra obra tocada pela Valec, também são apenas 1,2 mil pessoas trabalhando, contra mais de 6 mil no ano passado.
Se algumas obras estão paradas por falta de dinheiro, outras podem ser paralisadas por indícios de irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e projetos básico e executivo ineficientes. Um caminho para evitar esse tipo de problema é aumentar a fiscalização na fase do edital licitatório.
— O tribunal quer aumentar a fiscalização em editais e continuar a fiscalização nos órgãos que têm gestão de obras para assim entregar as obras à população – disse o coordenador-geral de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Arsenio José da Costa Dantas.
Outro problema discutido na audiência que tem travado obras de infraestrutura é a burocracia na emissão de licenças ambientais. A opinião é do diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira: “O Dnit está elaborando uma proposta para apresentar ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente para facilitar esses estudos e diminuir a burocracia que a gente tem em relação à parte ambiental” – anunciou.
As conclusões da audiência pública servirão de base para o senador Wellington Fagundes (PR-MT) elaborar relatório sobre o Plano Nacional de Logística de Transportes, política pública escolhida pela Comissão de Infraestrutura para ser avaliada neste ano. “Nosso objetivo é ter um quadro das dificuldades enfrentadas na implantação dos projetos. O cidadão paga o imposto e quer ver seu recurso bem aplicado” – disse o senador.
